Mudanças nos juros do rotativo: saiba como proteger seu bolso hoje mesmo
Por muitos anos, o crédito rotativo foi apontado como uma das modalidades de crédito mais caras do sistema financeiro brasileiro.
Era suficiente pagar apenas parte da fatura do cartão para que a dívida aumentasse rapidamente, devido aos altos juros e encargos cobrados.
Entretanto, isso não elimina a necessidade de quitar o débito o mais rápido possível, já que o rotativo continua sendo uma das linhas de crédito mais caras do mercado.
Neste material, vamos explicar como funciona o novo limite, quem pode aproveitar os benefícios, as mudanças na legislação e dicas para evitar que sua dívida no cartão aumente.
Entenda o que representa o novo limite do rotativo do cartão
O chamado novo limite do rotativo do cartão foi instituído pela Lei nº 14.690/2023 para evitar que consumidores sejam cobrados com juros e encargos financeiros que ultrapassem o valor original da dívida.
Antes dessa alteração, não havia um limite legal para a expansão desses encargos. Em casos de atraso prolongado, era comum que a dívida crescesse várias vezes além do valor inicial.
Com a nova regra, o total de juros e encargos financeiros acumulados não poderá ultrapassar 100% do valor principal.
Dessa forma, caso o consumidor tenha uma dívida de R$ 800 em atraso, o valor máximo cobrado em juros e encargos será de R$ 800, limitando o total da dívida a R$ 1.600, sem considerar outras obrigações legais que possam ser aplicadas.
Vale ressaltar que o teto não reduz automaticamente a taxa de juros cobrada mensalmente.
A lei estabelece um limite para o total de encargos acumulados ao longo de toda a duração da dívida.
Por isso, quem continua usando o crédito rotativo ainda enfrenta custos altos e deve considerar opções como quitar a dívida antecipadamente, negociar com o banco ou transferir o saldo devedor quando possível.
Como funciona, na prática, o limite para os juros?
O novo limite para os juros representa uma mudança significativa para quem usa o crédito rotativo ou opta por parcelar o pagamento da fatura do cartão.
Antes da vigência da nova lei, a dívida podia se expandir sem limite devido à cobrança contínua de juros, multas e demais encargos. Agora, o total desses encargos está restrito a, no máximo, 100% do valor original da dívida.
Na prática, isso quer dizer que:
- uma dívida de R$ 500 poderá acumular, no máximo, R$ 500 em juros e encargos;
- uma dívida de R$ 2.000 não poderá ultrapassar, no máximo, R$ 2.000 em juros e encargos;
- ao atingir esse limite, não será permitido cobrar novos juros ou encargos financeiros sobre essa dívida, conforme regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Vale lembrar que esse limite não impede a cobrança de juros elevados nos primeiros meses. Dependendo da taxa contratada, o consumidor pode chegar rapidamente ao teto definido pela lei.
Quais as mudanças trazidas pela Lei nº 14.690?
A Lei nº 14.690/2023 foi criada inicialmente para implementar o programa Desenrola Brasil, mas também trouxe mudanças nas regras do crédito rotativo e do parcelamento das faturas do cartão.
Seu principal objetivo foi diminuir o superendividamento das famílias e aumentar a transparência no mercado de crédito.
Como funcionava antes
Até o começo de 2024:
- não havia limite legal para juros e encargos;
- a dívida podia crescer sem controle por meses ou anos;
- muitos consumidores acabavam pagando várias vezes o valor original;
- falta de informações dificultava comparar ofertas entre bancos.
Como ficaram as regras após as alterações
Com as novas normas em vigor:
- juros e encargos passam a ter limite de 100% do valor da dívida original;
- o Banco Central acompanha as informações fornecidas pelos bancos e financeiras;
- as instituições financeiras precisam informar com mais clareza os custos nas faturas;
- foi criada a portabilidade da dívida do cartão, permitindo buscar condições melhores em outras instituições.
Essas ações visam aumentar a concorrência entre as instituições e facilitar a renegociação das dívidas.
Quem serão os principais beneficiados?
Apesar de a nova regra proteger todos os usuários de cartão de crédito, certos grupos acabam sendo mais impactados.
Alguns dos grupos que mais se beneficiam incluem:
- consumidores que geralmente pagam só o mínimo;
- pessoas que têm dificuldades e atrasam os pagamentos;
- famílias que enfrentam superendividamento;
- clientes que frequentemente parcelam a fatura com juros.
Nesse perfil, o novo limite evita que a dívida cresça sem controle, assegurando maior clareza sobre o valor máximo cobrado em juros e encargos.
Quem ainda enfrenta juros elevados?
Mesmo com o limite estabelecido, o crédito rotativo permanece entre as opções mais caras do mercado brasileiro.
O motivo para isso é:
- as taxas mensais continuam elevadas;
- o limite restringe o total acumulado, mas não reduz a taxa aplicada;
- quem demora para negociar pode atingir rapidamente o teto permitido.
Portanto, embora a nova regra impeça que a dívida cresça sem controle, ela não torna o crédito rotativo uma alternativa mais barata para financiamento.
Profissionais de educação financeira sugerem usar o crédito rotativo somente em situações de emergência e pelo menor tempo possível.
Se estiver com dificuldades para pagar a fatura, a melhor alternativa é negociar diretamente com o banco ou procurar opções de crédito com juros mais baixos.
Será que o novo limite eliminou os juros?
Não. Essa é uma dúvida frequente entre os consumidores e um dos erros mais comuns nas pesquisas feitas no Google.
O que foi alterado é o limite máximo para os juros e encargos que podem ser acumulados.
A lei não estabelece uma taxa mensal fixa e também não impede que as instituições financeiras cobrem juros altos, desde que respeitem os limites máximos definidos.
Parcelar a fatura ou usar o rotativo: qual a melhor opção?
Para a maioria das pessoas, parcelar o valor da fatura costuma ser uma alternativa mais vantajosa do que permanecer no crédito rotativo, desde que as condições sejam avaliadas cuidadosamente.
O crédito rotativo é ativado automaticamente quando o cliente paga apenas parte da fatura, e o saldo restante é transferido para essa modalidade. Conforme as regras do Banco Central, essa situação deve ser temporária.
Depois desse prazo, o banco é obrigado a apresentar outra forma de pagamento, como o parcelamento da fatura.
Embora essa alternativa também envolva juros, ela costuma oferecer mais previsibilidade e condições melhores do que o crédito rotativo. As taxas, no entanto, variam conforme o perfil do cliente e as regras de cada instituição financeira.
Comparação entre as opções de crédito disponíveis
Resumo: caso não consiga pagar o valor total da fatura, negociar o parcelamento ou optar por outra modalidade de crédito geralmente é mais vantajoso do que permanecer no crédito rotativo.
Dicas para diminuir sua dívida com mais rapidez
O novo teto para juros impede que a dívida cresça de forma descontrolada, mas não elimina os custos associados ao crédito rotativo.
Assim, quanto antes você negociar ou quitar sua dívida, menor será o impacto no seu orçamento.
Profissionais financeiros indicam algumas táticas práticas para ajudar no controle da dívida.
1. Suspenda o uso do cartão temporariamente
Continuar usando o cartão enquanto houver saldo devedor dificulta o controle financeiro e pode aumentar o valor da dívida.
Se for possível, evite fazer novas compras até que a dívida esteja completamente quitada.
2. Negocie diretamente com seu banco ou financeira
A maioria das instituições financeiras oferece opções como:
- parcelamentos personalizados;
- redução das taxas de juros;
- programas especiais para renegociação;
- descontos para pagamentos à vista.
Na maior parte das vezes, a negociação pode ser feita pelo aplicativo ou pela central de atendimento.
3. Considere transferir sua dívida para outra instituição
Uma das novidades trazidas pela nova regulamentação é a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira.
Isso possibilita que outra instituição apresente condições mais favoráveis, como:
- taxas de juros menores;
- prazo maior para pagamento;
- parcelas com valores reduzidos.
O propósito dessa ação é estimular a concorrência entre as instituições financeiras, trazendo vantagens para o consumidor.
4. Priorize o pagamento da dívida do cartão
De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito continua sendo uma das formas de crédito com os custos financeiros mais altos.
Se você possui várias dívidas, o melhor é focar primeiro naquelas que têm as maiores taxas de juros.
5. Estabeleça um orçamento realista
Renegociar só faz sentido se o valor couber de forma confortável no seu orçamento mensal.
Antes de assumir qualquer dívida nova:
- calcule sua renda disponível;
- corte despesas desnecessárias;
- destine um valor mensal para reduzir a dívida.
Manter essa disciplina ajuda bastante a diminuir as chances de precisar usar o crédito rotativo novamente no futuro.
Avaliação do autor
Estabelecer um teto para os juros do crédito rotativo é um passo importante para aumentar a proteção do consumidor brasileiro.
Por muitos anos, diversas famílias ficaram presas a um ciclo de dívidas difícil de sair, onde um valor pequeno acabava crescendo muito além do montante inicial.
É importante entender que a nova regra não transforma o crédito rotativo em uma alternativa econômica.
O limite evita que a dívida cresça de forma descontrolada, mas as taxas de juros continuam altas.
Por isso, é fundamental que o consumidor veja essa alteração como uma forma de proteção, e não como um estímulo para usar o rotativo com mais frequência.
A melhor abordagem continua sendo a prevenção: manter o orçamento organizado, pagar a fatura integral sempre que possível e negociar assim que surgir qualquer dificuldade financeira.
Além disso, a possibilidade de portar a dívida pode aumentar a competição entre bancos, favorecendo quem pesquisa e compara as opções antes de fechar um acordo.
Com o crescimento do interesse pela educação financeira, compreender as novas regras é tão essencial quanto aplicá-las no dia a dia.
Ter acesso a informações confiáveis segue sendo uma das melhores formas de evitar o acúmulo de dívidas.
